São José dos Campos testa radar antibarulho

A prefeitura de São José dos Campos iniciou testes com um radar antibarulho para fiscalizar veículos que excedem os limites legais de emissão sonora em vias urbanas. O equipamento foi instalado de forma experimental e utiliza um conjunto de microfones distribuídos ao longo da pista para identificar a origem do ruído excessivo.

A base legal para o controle de ruído veicular está na Resolução nº 204 de 2006 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece que o nível de pressão sonora emitido por veículos em vias abertas não deve ultrapassar 80 decibéis, medidos a 7 metros de distância. O excesso de ruído pode ser enquadrado como infração conforme o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente nos artigos 228 e 229, que tratam de veículos em desacordo com as características originais e de perturbação do sossego público.

Segundo o município, o objetivo do radar é coibir escapamentos irregulares, modificações não homologadas e sistemas de som acima do permitido. A penalidade anunciada é multa administrativa de R$ 500, aplicada com base em legislação municipal.

Especialistas alertam, porém, que ainda não existe regulamentação nacional específica para que medições automáticas de ruído gerem multas de trânsito sem abordagem. Apesar do limite de decibéis definido pelo Contran, não há homologação federal para fiscalização eletrônica automática desse tipo.

Dessa forma, o uso do radar antibarulho em São José dos Campos tem caráter educativo e de apoio às ações presenciais de fiscalização, servindo como ferramenta de monitoramento e conscientização. A iniciativa coloca o município entre os primeiros do país a testar tecnologia dedicada ao combate da poluição sonora no trânsito urbano.