Proposta muda regras da CNH de moto no Brasil

O governo federal colocou em consulta pública, em outubro de 2025, uma proposta que pode revolucionar o processo de obtenção da CNH de moto (categoria A e ACC) no Brasil. A medida, coordenada pelo Ministério dos Transportes, prevê a retirada da obrigatoriedade das autoescolas, permitindo que os candidatos façam o curso teórico de forma gratuita e online (EAD) e realizem os treinos práticos com instrutores autônomos credenciados, mantendo, porém, os exames oficiais do Detran.

Segundo estimativas oficiais, o novo formato pode reduzir os custos totais da habilitação em até 80%, com valores médios caindo de R$ 3.000 para cerca de R$ 700. O projeto busca ampliar o acesso à formação de motociclistas, especialmente em regiões onde a dependência de CFCs (Centros de Formação de Condutores) encarece e limita a obtenção da CNH.

Pela proposta, não haveria mais carga horária mínima obrigatória — as atuais 45 horas teóricas e 20 práticas deixariam de ser exigência fixa. O processo começaria de forma digital, via site ou aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), e continuaria com as etapas tradicionais: exame médico, psicológico, prova teórica e prática.

Apesar da economia, o modelo divide opiniões. Entidades representativas das autoescolas reagiram com protestos em diversas capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, alegando risco à segurança e ao emprego no setor. O governo, por sua vez, defende que o sistema aumenta a inclusão, reduz a informalidade e moderniza a formação de condutores.

A consulta pública segue aberta até 2 de novembro de 2025, e a previsão é que, após análise das contribuições, o Contran e a Senatran publiquem a minuta final antes da fase de transição estadual. Até lá, o modelo tradicional continua em vigor.